Termos de Serviço

O Monitor Nacional DF-e é um serviço informativo que apresenta a disponibilidade observada dos autorizadores de Documentos Fiscais Eletrônicos, a partir de coletas periódicas do status público. É uma iniciativa da SEFA-PR — Secretaria de Estado da Fazenda do Paraná, por meio do Setor CFI/SDFE.

O serviço é somente leitura e não emite, transmite nem altera documentos fiscais. As informações têm caráter indicativo e podem conter atraso ou divergência em relação ao estado real dos autorizadores. Não substituem os canais oficiais da SEFAZ de cada unidade federativa.

Você pode consultar e citar as informações para fins legítimos. É vedado uso que comprometa a integridade, a segurança ou a disponibilidade do serviço (ex.: automação abusiva, tentativas de invasão ou sobrecarga).

O serviço é oferecido “no estado em que se encontra”, sem garantia de disponibilidade ininterrupta. Manutenções e indisponibilidades podem ocorrer sem aviso prévio.

A SEFA-PR e os responsáveis pelo projeto não se responsabilizam por decisões tomadas com base exclusivamente nestas informações, nem por eventuais perdas decorrentes de imprecisão, atraso ou indisponibilidade dos dados.

A identidade visual e o conteúdo do projeto pertencem à iniciativa da SEFA-PR. O tratamento de dados segue a nossa Política de Privacidade, em conformidade com a LGPD.

Estes termos podem ser atualizados a qualquer tempo. O uso continuado após a publicação de alterações implica concordância com a versão vigente.

Aplicam-se as leis brasileiras. Fica eleito o foro da Comarca de Curitiba/PR para dirimir questões oriundas destes termos, salvo disposição legal em contrário.